Question 1

Em quanto tempo o INSS analisa um pedido de benefício?

Accepted Answer

Por força da Lei nº 9.784/99 e de decisões do STF, o INSS deve analisar pedidos em até 45 dias, prazo que sobe para 90 dias em alguns casos como aposentadorias. Quando esse prazo é descumprido, é possível ingressar com ação para obrigar a análise e, se houver indeferimento, contestar judicialmente.

Question 2

Quanto tempo após a demissão posso entrar com ação trabalhista?

Accepted Answer

O prazo é de até 2 anos após o término do contrato e, dentro desse período, é possível cobrar verbas dos últimos 5 anos trabalhados. Quanto antes a análise for feita, maior a chance de reunir provas e testemunhas.

Question 3

Como funciona a pensão alimentícia?

Accepted Answer

A pensão é definida pelo binômio necessidade x possibilidade. Não há percentual fixo, embora 30% dos rendimentos líquidos seja referência comum. O valor pode ser revisto sempre que houver mudança significativa na renda do alimentante ou nas necessidades de quem recebe.

Question 4

É possível fazer divórcio sem ir ao fórum?

Accepted Answer

Sim. Quando o casal não tem filhos menores ou incapazes e há acordo sobre bens, o divórcio pode ser feito em cartório, com advogado. Costuma ser concluído em poucos dias.

Question 5

Qual a diferença entre guarda compartilhada e unilateral?

Accepted Answer

Na guarda compartilhada, as decisões importantes sobre a vida da criança (escola, saúde, rotina) são tomadas pelos dois pais. Na unilateral, ficam com apenas um deles. A regra hoje é a compartilhada, salvo quando há motivo grave.

Question 6

Vale a pena revisar minha aposentadoria?

Accepted Answer

Em muitos casos, sim — principalmente quando houve tempo especial não reconhecido, contribuições esquecidas ou erro de cálculo. O prazo para pedir revisão é de 10 anos a partir do primeiro pagamento. A análise prévia é essencial para evitar custos sem retorno.

Question 7

Quanto custa o atendimento jurídico?

Accepted Answer

Os honorários variam conforme a complexidade do caso e a tabela mínima da OAB. Após a análise inicial, apresentamos um orçamento claro e por escrito, sem surpresas.

Question 8

Atendem clientes de fora de Londrina?

Accepted Answer

Sim. Realizamos atendimentos online por WhatsApp, e-mail e videochamada para clientes de qualquer cidade do Brasil. Para causas que tramitam em outros estados, atuamos em parceria quando necessário.

Dúvidas comuns sobre as áreas de atuação